SEM CASÓRIO

SEM CASÓRIO
Juiz cancela cerimônia homossexual e pede limites a STF

    O juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, que cancelou na última sexta-feira, 17, um dos primeiros contratos de união civil entre homossexuais do país, disse que não tomou a decisão por discriminação.

   Ele anulou o registro de união estável do jornalista Liorcino Mendes, 47, com o estudante Odílio Torres, 23. Foi o primeiro casamento gay de Goiás após o Supremo Tribunal Federal reconhecer a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.

    Segundo Villas Boas, da 1º Vara da Fazenda Pública de Goiânia, a decisão do STF "ultrapassou os limites" e é "ilegítima e inconstitucional".

    Ele argumentou que o direito à união homossexual "inexiste no sistema constitucional brasileiro". Ele afirmou que não quis confrontar o Supremo, mas "só seguir a Constituição".

    O juiz afirmou ainda que defende que os homossexuais sejam livres para ter qualquer tipo de relação, mas "essas pessoas não podem querer a aceitação dos demais membros da sociedade como se fosse natural".

    Sobre possíveis sanções por descumprir ordem do STF, ele disse que "um juiz não pode temer isso e tem que exercer suas decisões de forma independente".

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Data: 21/6/2011 08:00:00
Fonte: Folha Online