03/06/11 - Anatel aprova a proposta de PGMU para o período de 2011 a 2015

Brasília, 03/06/2011 - O Conselho Diretor da Anatel aprovou ontem, 2 de junho, a proposta do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (PGMU), para o período de 2011 a 2015, após amplo diálogo com a sociedade, por meio de duas consultas e sete audiências públicas. O objetivo do PGMU é levar progressivamente a telefonia fixa a todo o Brasil, independentemente da localização e condição socioeconômica do usuário, além de atender a pessoas com deficiência, a instituições de caráter público ou social e às áreas rurais e regiões remotas, por meio de metas a serem alcançadas pelas concessionárias de telefonia fixa. O plano também será apreciado pelo Conselho Consultivo da agência e enviado ao Ministério das Comunicações, que o encaminhará para aprovação da Presidência da República. O PGMU é instituído por decreto presidencial. A universalização é um conjunto de obrigações a que estão sujeitas as concessionárias do serviço de telefonia fixa prestado em regime público, ou seja, BrasilTelecom, CTBC Telecom, Sercomtel, Telefônica, Telemar (concessionárias da modalidade local) e Embratel (concessionária da modalidade longa distância). As demais operadoras de telefonia fixa atuam em regime privado de autorização e, por isso, não estão submetidas a essas obrigações. As operadoras de telefonia celular também não se submetem a metas de universalização. Ênfase ao Brasil rural Um dos grandes eixos da proposta do novo PGMU é estender o atendimento telefônico individual e coletivo a cerca de 30 milhões de brasileiros distribuídos em aproximadamente oito milhões de domicílios rurais. A proposta prevê que até 108 mil orelhões serão instalados em áreas rurais - obrigatoriamente em escolas e postos de saúde - e sob demanda em assentamentos, comunidades quilombolas, aldeias indígenas, aeródromos públicos, postos da polícia rodoviária federal, unidades de conservação de uso sustentável e organizações militares. Estima-se que a oferta de acesso individual alcance mais de 80% dos domicílios rurais até 2015, com o emprego de tecnologias sem fio. Também está prevista a implantação de Postos de Serviços Multifacilidades em cooperativas rurais, sob demanda. Nos postos, os usuários terão acesso a serviços de voz, internet e equipamento para digitalização de imagens. A Anatel está em fase adiantada de estudos para disponibilizar à sociedade a consulta pública da regulamentação que deve detalhar como será o atendimento nas áreas rurais. Espera-se que a universalização do serviço telefônico na área rural traga consigo a oferta de outros serviços de telecomunicações, em especial o acesso à internet em banda larga. Atendimento a famílias de baixa renda Fica mantida como meta obrigatória no novo PGMU a oferta do Acesso Individual Classe Especial (AICE). A revisão da regulamentação do AICE, em curso na Anatel, prevê atendimento às famílias beneficiárias do programa bolsa família em condições adequadas. A proposta da Anatel deve beneficiar boa parte das 13 milhões de famílias atendidas pelo programa. Atualmente, o AICE possui cerca de 184 mil assinantes. A consulta pública deste regulamento foi encerrada e os estudos apontam para um valor de assinatura próximo de R$ 9,50, sem impostos, para esta classe de assinantes. Densidade de orelhões A meta de densidade de orelhões (quantidade de orelhões por grupo de mil habitantes) passará a ser exigida em relação a cada município, e não mais em relação à área de prestação do serviço. Além disso, a concessionária deverá implementar um sistema de informação, acompanhamento e gestão da ocupação dos orelhões, de forma a possibilitar um melhor acompanhamento da disponibilidade e uso dos mesmos. A alteração proporcionará uma melhor distribuição dos telefones públicos, beneficiando diretamente mais de dois mil pequenos municípios que atualmente possuem menos de quatro orelhões por mil habitantes. A medida permitirá maior controle pela população diretamente interessada, uma vez que se poderá saber qual a quantidade de orelhões que a concessionária deverá instalar em cada município, facilitando o acompanhamento da meta. Não foi alterada, no entanto, a obrigação de existir um orelhão a, no máximo, 300 metros de distância de qualquer ponto da localidade. Atendimento a pessoas com deficiência Para melhorar o atendimento às pessoas com deficiência, a Agência propôs como meta a obrigação da instalação de 2% de orelhões adaptados para cada tipo de deficiência independente de solicitação. Manutenção das metas vigentes É importante destacar que foram mantidas as metas vigentes de atendimento com orelhões a localidades com mais de cem habitantes e com acessos individuais a localidades com mais de trezentos habitantes. Nesse sentido, em 2010 foram atendidas 745 novas localidades, sendo 169 com acessos individuais e 576 com orelhões. No ano de 2009, foram atendidas 761 novas localidades, sendo 232 com acessos individuais e 529 com orelhões. Da mesma forma, foram mantidas as metas vigentes relativas à instalação de infraestrutura de rede de suporte de telefonia fixa para conexão em banda larga (Decreto n.º 6.424/2008). A proposta do novo PGMU aprovada pelo Conselho Diretor segue agora para a apreciação do Conselho Consultivo da Agência  e do Ministério das Comunicações. Clique aqui e veja a apresentação do superintendente de Universalização, José Gonçalves Neto. Assessoria de Comunicação da Anatel

Publicado em 03/06/2011