03/06/11 - Anatel aprova a proposta de PGMU para o período de 2011 a 2015

Brasília, 03/06/2011 - O Conselho Diretor da Anatel aprovou ontem, 2 de junho, a proposta do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (PGMU), para o período de 2011 a 2015, após amplo diálogo com a sociedade, por meio de duas consultas e sete audiências públicas. O objetivo do PGMU é levar progressivamente a telefonia fixa a todo o Brasil, independentemente da localização e condição socioeconômica do usuário, além de atender a pessoas com deficiência, a instituições de caráter público ou social e às áreas rurais e regiões remotas, por meio de metas a serem alcançadas pelas concessionárias de telefonia fixa. O plano também será apreciado pelo Conselho Consultivo da agência e enviado ao Ministério das Comunicações, que o encaminhará para aprovação da Presidência da República. O PGMU é instituído por decreto presidencial. A universalização é um conjunto de obrigações a que estão sujeitas as concessionárias do serviço de telefonia fixa prestado em regime público, ou seja, BrasilTelecom, CTBC Telecom, Sercomtel, Telefônica, Telemar (concessionárias da modalidade local) e Embratel (concessionária da modalidade longa distância). As demais operadoras de telefonia fixa atuam em regime privado de autorização e, por isso, não estão submetidas a essas obrigações. As operadoras de telefonia celular também não se submetem a metas de universalização. Ênfase ao Brasil rural Um dos grandes eixos da proposta do novo PGMU é estender o atendimento telefônico individual e coletivo a cerca de 30 milhões de brasileiros distribuídos em aproximadamente oito milhões de domicílios rurais. A proposta prevê que até 108 mil orelhões serão instalados em áreas rurais - obrigatoriamente em escolas e postos de saúde - e sob demanda em assentamentos, comunidades quilombolas, aldeias indígenas, aeródromos públicos, postos da polícia rodoviária federal, unidades de conservação de uso sustentável e organizações militares. Estima-se que a oferta de acesso individual alcance mais de 80% dos domicílios rurais até 2015, com o emprego de tecnologias sem fio. Também está prevista a implantação de Postos de Serviços Multifacilidades em cooperativas rurais, sob demanda. Nos postos, os usuários terão acesso a serviços de voz, internet e equipamento para digitalização de imagens. A Anatel está em fase adiantada de estudos para disponibilizar à sociedade a consulta pública da regulamentação que deve detalhar como será o atendimento nas áreas rurais. Espera-se que a universalização do serviço telefônico na área rural traga consigo a oferta de outros serviços de telecomunicações, em especial o acesso à internet em banda larga. Atendimento a famílias de baixa renda Fica mantida como meta obrigatória no novo PGMU a oferta do Acesso Individual Classe Especial (AICE). A revisão da regulamentação do AICE, em curso na Anatel, prevê atendimento às famílias beneficiárias do programa bolsa família em condições adequadas. A proposta da Anatel deve beneficiar boa parte das 13 milhões de famílias atendidas pelo programa. Atualmente, o AICE possui cerca de 184 mil assinantes. A consulta pública deste regulamento foi encerrada e os estudos apontam para um valor de assinatura próximo de R$ 9,50, sem impostos, para esta classe de assinantes. Densidade de orelhões A meta de densidade de orelhões (quantidade de orelhões por grupo de mil habitantes) passará a ser exigida em relação a cada município, e não mais em relação à área de prestação do serviço. Além disso, a concessionária deverá implementar um sistema de informação, acompanhamento e gestão da ocupação dos orelhões, de forma a possibilitar um melhor acompanhamento da disponibilidade e uso dos mesmos. A alteração proporcionará uma melhor distribuição dos telefones públicos, beneficiando diretamente mais de dois mil pequenos municípios que atualmente possuem menos de quatro orelhões por mil habitantes. A medida permitirá maior controle pela população diretamente interessada, uma vez que se poderá saber qual a quantidade de orelhões que a concessionária deverá instalar em cada município, facilitando o acompanhamento da meta. Não foi alterada, no entanto, a obrigação de existir um orelhão a, no máximo, 300 metros de distância de qualquer ponto da localidade. Atendimento a pessoas com deficiência Para melhorar o atendimento às pessoas com deficiência, a Agência propôs como meta a obrigação da instalação de 2% de orelhões adaptados para cada tipo de deficiência independente de solicitação. Manutenção das metas vigentes É importante destacar que foram mantidas as metas vigentes de atendimento com orelhões a localidades com mais de cem habitantes e com acessos individuais a localidades com mais de trezentos habitantes. Nesse sentido, em 2010 foram atendidas 745 novas localidades, sendo 169 com acessos individuais e 576 com orelhões. No ano de 2009, foram atendidas 761 novas localidades, sendo 232 com acessos individuais e 529 com orelhões. Da mesma forma, foram mantidas as metas vigentes relativas à instalação de infraestrutura de rede de suporte de telefonia fixa para conexão em banda larga (Decreto n.º 6.424/2008). A proposta do novo PGMU aprovada pelo Conselho Diretor segue agora para a apreciação do Conselho Consultivo da Agência  e do Ministério das Comunicações. Clique aqui e veja a apresentação do superintendente de Universalização, José Gonçalves Neto. Assessoria de Comunicação da Anatel

Publicado em 03/06/2011

 

Rádio comunitária

O que é uma rádio comunitária? O Serviço de Radiodifusão Comunitária foi criado pela Lei 9.612, de 1998, regulamentada pelo Decreto 2.615 do mesmo ano. Trata-se de radiodifusão sonora, em freqüência modulada (FM), de baixa potência (25 Watts) e cobertura restrita a um raio de 1km a partir da antena transmissora. Podem explorar esse serviço somente associações e fundações comunitárias sem fins lucrativos, com sede na localidada da prestação do serviço. As estações de rádio comunitárias devem ter uma programação pluralista, sem qualquer tipo de censura, e devem ser abertas à expressão de todos os habitantes da região atendida. Como se habilitar para a prestação do Serviço de Radiodifusão Comunitária? Para o primeiro passo necessário à habilitação de emissoras de radiodifusão comunitária, as entidades competentes para pleitear tal Serviço, associações comunitárias e fundações também com essa finalidade, ambas sem fins lucrativos, deverão fazer constar em seus respectivos estatutos o objetivo "executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária". Depois dessa providência, deverão as interessadas retirar da página na Internet do Ministério das Comunicações o "formulário de demonstração de interessa em instalar rádio comunitária" no seguinte endereço: Formulário A-1 (pdf - 5,9KB) : esse formulário deve ser preenchido e enviado para o seguinte endereço, por via postal, em carta registrada: Ministério das Comunicações Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica Departamento de Outorga de Serviços Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Anexo, Sala 300 - Ala Oeste CEP: 70044-900 Brasília - DF Após a efetivação do cadastro da interessada junto ao Ministério das Comunicações, a partir do recebimento do "formulário de demonstração de interesse em instalar rádio comunitária", será enviado um comunicado à requerente, com o intuito de informá-la acerca do número do seu respectivo processo. A partir daí, a interessada deverá aguardar a publicação no Diário Oficial da União dos "Avisos de Habilitação", nos quais haverá uma lista de municípios habilitados à prestação do Serviço de Radiodifusão Comunitária. Caso o Município da interessada esteja na lista, ela deverá apresentar ao seu processo os seguintes documentos, dentro do prazo estabelecido: - estatuto da entidade, devidamente registrado; - ata da constituição da entidade e eleição dos dirigentes, devidamente registrada; - prova de que seus diretores são brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos; - comprovação da maioridade dos diretores; - declaração assinada de cada diretor, comprometendo-se ao fiel cumprimento das normas estabelecidas para o Serviço; - manifestação em apoio à iniciativa, formulada por entidades associativas e comunitárias, legalmente constituídas e sediadas na área pretendida para a prestação do Serviço, e firmada por pessoas naturais ou jurídicas que tenham residência, domicílio ou sede nessa área. Após recebidos os documentos de todas as entidades candidatas a prestarem o Serviço de Radiodifusão Comunitária na localidade, o Ministério das Comunicações irá iniciar a análise dos processos. Como são escolhidas as entidades vencedoras? Os profissionais da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica (SSCE) conferem se houve o cumprimento das exigências legais por parte das entidades interessadas em prestar o Serviço de Radiodifusão Comunitária. Caso exista apenas uma entidade com processo regular, o Ministério comunica ao requerente para que este encaminhe o projeto técnico da estação. Já para as localidades com mais de uma interessada em situação regular, caso não exista a possibilidade técnica de coexistência dessas emissoras, a SSCE propõe a associação entre as interessadas. Se não houver acordo, utiliza-se o critério da representatividade, que consiste na escolha da requerente que tiver mais manifestações de apoio da comunidade. Caso haja empate no caso da utilização desse último critério, o Ministério realizará um sorteio para escolher a entidade vencedora. Minha rádio foi autorizada pelo Ministério das Comunicações a funcionar. Já posso colocá-la no ar? Ainda não. Somente após a análise do Congresso Nacional e a publicação de um Decreto Legislativo, as rádios comunitárias recebem uma licença definitiva de funcionamento. Contudo, desde a publicação da Medida Provisória 2.143, o Ministério das Comunicações pode emitir uma licença provisória para funcionamento das rádios comunitárias se o Congresso não avaliar o respectivo processo dentro do prazo de 90 dias contado a partir da data do recebimento dos autos. Transcorrido esse prazo, a entidade deverá requerer ao MC a emissão da licença provisória. Como deve ser a programação de uma rádio comunitária? A programação diária de uma rádio comunitária deve conter informação, lazer, manifestações culturais, artísticas, folclóricas e tudo aquilo que possa contribuir para o desenvolvimento da comunidade, sem discriminação de raça, religião, sexo, convicções político-partidárias e condições sociais. A programação deve respeitar sempre os valores éticos e sociais da pessoa e da família, prestar serviços de utilidade pública e contribuir para o aperfeiçoamento profissional nas áreas de atuação dos jornalistas e radialistas. Além disso, qualquer cidadão da comunidade beneficiada terá o direito de emitir opiniões sobre quaisquer assuntos abordados na programação da emissora, bem como manifestar idéias, propostas, sugestões, reclamações ou reivindicações. Como deve ser a publicidade nas rádios comunitárias? As prestadoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária podem transmitir patrocínio sob a forma de apoio cultural, desde que restritos aos estabelecimentos situados na área da comunidade atendida. Entende-se por apoio cultural o pagamento dos custos relativos à transmissão da programação ou de um programa específico, sendo permitida, por parte da emissora que recebe o apoio, apenas veicular mensagens institucionais da entidade apoiadora, sem qualquer menção aos seus produtos ou serviços. O que não pode ser transmitido por uma rádio comunitária? É proibido a uma rádio comunitária utilizar a programação de qualquer outra emissora simultaneamente, a não ser quando houver expressa determinação do Governo Federal. Não poderá ela, também, em hipótese alguma: veicular qualquer tipo de defesa de doutrinas, idéias ou sistemas sectários; e inserir propaganda comercial, a não ser sob a forma de apoio cultural, de estabelecimentos localizados na sua área de cobertura. Em que freqüência funcionam as rádios comunitárias? A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definirá uma freqüência para ser utilizada pelas emissoras prestadoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária em todo o País. Em caso de impossibilidade técnica quanto ao uso desse canal em determinada região, a Anatel designará um canal alternativo, que pode variar de 88 a 108 Mhz, em FM. Antes de adquirir os equipamentos para as suas respectivas rádios comunitárias, as interessadas deverão observar antes, no Plano Básico de Distribuição de Canais, qual a freqüência indicada para os seus Municípios. Por quanto tempo vale a autorização para a exploração de rádios comunitárias? A Lei 9.612 previa que a cada autorização para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária teria validade de 3 anos. Contudo, a Lei 10.597, de 2002, ampliou esse prazo de 3 para 10 anos, renováveis por iguais períodos, se cumpridas as exigências legais vigentes. Qualquer um pode prestar o Serviços de Radiodifusão Comunitária? Não, apenas associações e fundações comunitárias que tenham esse objetivo em seus respectivos estatutos. A cada entidade será outorgada apenas uma autorização para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária. Não podem obter essa outorga entidade prestadora de qualquer outra modalidade de serviço de radiodifusão ou entidade que tenha como integrantes de seus quadros de sócios e administradores pessoas que, nestas condições, participem de outra entidade detentora de outorga para a exploração de qualquer dos serviços mencionados.

O que é uma rádio comunitária? O Serviço de Radiodifusão Comunitária foi criado pela Lei 9.612, de 1998, regulamentada pelo Decreto 2.615 do mesmo ano. Trata-se de radiodifusão sonora, em freqüência modulada (FM), de baixa potência (25 Watts) e cobertura restrita a um raio de 1km a partir da antena transmissora. Podem explorar esse serviço somente associações e fundações comunitárias sem fins lucrativos, com sede na localidada da prestação do serviço. As estações de rádio comunitárias devem ter uma programação pluralista, sem qualquer tipo de censura, e devem ser abertas à expressão de todos os habitantes da região atendida. Como se habilitar para a prestação do Serviço de Radiodifusão Comunitária? Para o primeiro passo necessário à habilitação de emissoras de radiodifusão comunitária, as entidades competentes para pleitear tal Serviço, associações comunitárias e fundações também com essa finalidade, ambas sem fins lucrativos, deverão fazer constar em seus respectivos estatutos o objetivo "executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária". Depois dessa providência, deverão as interessadas retirar da página na Internet do Ministério das Comunicações o "formulário de demonstração de interessa em instalar rádio comunitária" no seguinte endereço: Formulário A-1 (pdf - 5,9KB) : esse formulário deve ser preenchido e enviado para o seguinte endereço, por via postal, em carta registrada: Ministério das Comunicações Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica Departamento de Outorga de Serviços Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Anexo, Sala 300 - Ala Oeste CEP: 70044-900 Brasília - DF Após a efetivação do cadastro da interessada junto ao Ministério das Comunicações, a partir do recebimento do "formulário de demonstração de interesse em instalar rádio comunitária", será enviado um comunicado à requerente, com o intuito de informá-la acerca do número do seu respectivo processo. A partir daí, a interessada deverá aguardar a publicação no Diário Oficial da União dos "Avisos de Habilitação", nos quais haverá uma lista de municípios habilitados à prestação do Serviço de Radiodifusão Comunitária. Caso o Município da interessada esteja na lista, ela deverá apresentar ao seu processo os seguintes documentos, dentro do prazo estabelecido: - estatuto da entidade, devidamente registrado; - ata da constituição da entidade e eleição dos dirigentes, devidamente registrada; - prova de que seus diretores são brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos; - comprovação da maioridade dos diretores; - declaração assinada de cada diretor, comprometendo-se ao fiel cumprimento das normas estabelecidas para o Serviço; - manifestação em apoio à iniciativa, formulada por entidades associativas e comunitárias, legalmente constituídas e sediadas na área pretendida para a prestação do Serviço, e firmada por pessoas naturais ou jurídicas que tenham residência, domicílio ou sede nessa área. Após recebidos os documentos de todas as entidades candidatas a prestarem o Serviço de Radiodifusão Comunitária na localidade, o Ministério das Comunicações irá iniciar a análise dos processos. Como são escolhidas as entidades vencedoras? Os profissionais da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica (SSCE) conferem se houve o cumprimento das exigências legais por parte das entidades interessadas em prestar o Serviço de Radiodifusão Comunitária. Caso exista apenas uma entidade com processo regular, o Ministério comunica ao requerente para que este encaminhe o projeto técnico da estação. Já para as localidades com mais de uma interessada em situação regular, caso não exista a possibilidade técnica de coexistência dessas emissoras, a SSCE propõe a associação entre as interessadas. Se não houver acordo, utiliza-se o critério da representatividade, que consiste na escolha da requerente que tiver mais manifestações de apoio da comunidade. Caso haja empate no caso da utilização desse último critério, o Ministério realizará um sorteio para escolher a entidade vencedora. Minha rádio foi autorizada pelo Ministério das Comunicações a funcionar. Já posso colocá-la no ar? Ainda não. Somente após a análise do Congresso Nacional e a publicação de um Decreto Legislativo, as rádios comunitárias recebem uma licença definitiva de funcionamento. Contudo, desde a publicação da Medida Provisória 2.143, o Ministério das Comunicações pode emitir uma licença provisória para funcionamento das rádios comunitárias se o Congresso não avaliar o respectivo processo dentro do prazo de 90 dias contado a partir da data do recebimento dos autos. Transcorrido esse prazo, a entidade deverá requerer ao MC a emissão da licença provisória. Como deve ser a programação de uma rádio comunitária? A programação diária de uma rádio comunitária deve conter informação, lazer, manifestações culturais, artísticas, folclóricas e tudo aquilo que possa contribuir para o desenvolvimento da comunidade, sem discriminação de raça, religião, sexo, convicções político-partidárias e condições sociais. A programação deve respeitar sempre os valores éticos e sociais da pessoa e da família, prestar serviços de utilidade pública e contribuir para o aperfeiçoamento profissional nas áreas de atuação dos jornalistas e radialistas. Além disso, qualquer cidadão da comunidade beneficiada terá o direito de emitir opiniões sobre quaisquer assuntos abordados na programação da emissora, bem como manifestar idéias, propostas, sugestões, reclamações ou reivindicações. Como deve ser a publicidade nas rádios comunitárias? As prestadoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária podem transmitir patrocínio sob a forma de apoio cultural, desde que restritos aos estabelecimentos situados na área da comunidade atendida. Entende-se por apoio cultural o pagamento dos custos relativos à transmissão da programação ou de um programa específico, sendo permitida, por parte da emissora que recebe o apoio, apenas veicular mensagens institucionais da entidade apoiadora, sem qualquer menção aos seus produtos ou serviços. O que não pode ser transmitido por uma rádio comunitária? É proibido a uma rádio comunitária utilizar a programação de qualquer outra emissora simultaneamente, a não ser quando houver expressa determinação do Governo Federal. Não poderá ela, também, em hipótese alguma: veicular qualquer tipo de defesa de doutrinas, idéias ou sistemas sectários; e inserir propaganda comercial, a não ser sob a forma de apoio cultural, de estabelecimentos localizados na sua área de cobertura. Em que freqüência funcionam as rádios comunitárias? A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definirá uma freqüência para ser utilizada pelas emissoras prestadoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária em todo o País. Em caso de impossibilidade técnica quanto ao uso desse canal em determinada região, a Anatel designará um canal alternativo, que pode variar de 88 a 108 Mhz, em FM. Antes de adquirir os equipamentos para as suas respectivas rádios comunitárias, as interessadas deverão observar antes, no Plano Básico de Distribuição de Canais, qual a freqüência indicada para os seus Municípios. Por quanto tempo vale a autorização para a exploração de rádios comunitárias? A Lei 9.612 previa que a cada autorização para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária teria validade de 3 anos. Contudo, a Lei 10.597, de 2002, ampliou esse prazo de 3 para 10 anos, renováveis por iguais períodos, se cumpridas as exigências legais vigentes. Qualquer um pode prestar o Serviços de Radiodifusão Comunitária? Não, apenas associações e fundações comunitárias que tenham esse objetivo em seus respectivos estatutos. A cada entidade será outorgada apenas uma autorização para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária. Não podem obter essa outorga entidade prestadora de qualquer outra modalidade de serviço de radiodifusão ou entidade que tenha como integrantes de seus quadros de sócios e administradores pessoas que, nestas condições, participem de outra entidade detentora de outorga para a exploração de qualquer dos serviços mencionados.

Edital do Enem 2011 contém 'excrescência' jurídica, diz procurador

Costa Filho: hora de a Justiça avaliar o Enem (Lia de Paula/Divulgação)

Membro do Ministério Público Federal no Ceará entrou com ação na Justiça que pede alterações no exame, garantindo aos estudantes o direito de revisar prova

Nathalia Goulart

O procurador da República Oscar Costa Filho já tem seu nome associado ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No início do ano, ele foi autor da ação que suspendeu a divulgação das notas dos estudantes na avaliação, por entender que os alunos que haviam recebido cadernos de prova com falhas de impressão mereciam chance de novo exame. Acabou derrotado na Justiça e pela pressão do Ministério da Educação (MEC), que temia atraso no Enem e, por consequência, na matrícula de universidades que utilizam a nota da avaliação federal. Agora, a batalha relativa ao Enem 2011 começou cedo, muito antes da realização da prova. Na segunda-feira, mesmo dia em que foram abertas as inscrições do exame, Costa Filho ajuizou uma ação civil pública pedindo uma alteração no edital do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) que determina como será concebida a aplicada a prova. Na prática, o procurador quer que o texto garanta aos estudantes direito de revisão das provas, se eles assim julgarem necessário. "A justiça tem agora a oportunidade julgar o mérito do Enem, e não apenas tomar decisões com medo de atrapalhar o cronograma do processo seletivo, como ocorreu na edição de 2010", diz Costa Filho. Ele disse ainda que é uma "excrescência" o fato de o edital prever que é dever do estudante checar se sua prova contém erros de impressão. Confira a seguir a entrevista que ele concedeu a VEJA.

O que motivou o senhor a mover a ação que pretende alterar o edital do Enem 2011? Ao elaborar esse edital, o MEC e o Inep ignoraram as normas que regem os concursos. Todo candidato tem direito a defesa. Ele deve estar apto a contestar a nota, assim como ter acesso ao espelho dessa correção. Sem isso, ele está sendo prejudicado. Por isso, o edital precisa ser revisto imediatamente. Acreditamos que, desta vez, conseguiremos atacar o problema em sua origem.

Além de não contemplar o direito de contestação, o edital prevê que é responsabilidade do aluno conferir se sua prova traz alguma irregularidade, como erros de impressão, vistos na prova do ano passado. Como o senhor avalia essa regra? Isso é uma excrescência. Eles (os organizadores da prova) querem convalidar um desvio causado por eles. Com essa norma, pedem que aluno ateste que é de sua completa responsabilidade o estado em que a prova se encontra. Isso é mais uma evidência de que o Enem precisa ser revisto e de que existem questões éticas para ser debatidas. É ético culpar o candidato por possíveis erros? Essa é uma transferência de responsabilidade para quem não a tem. Ou seja, se o aluno não reclama, não percebe no início da prova o problema, ele deve sair em desvantagem? Não é assim que as coisas devem funcionar. Essa cláusula é ilegal.

 

O senhor vê outros pontos no edital que podem prejudicar o aluno? De imediato, estamos trabalhando com essa questão da contestação da nota. E, parelalamente, estamos trabalhando para que a Justiça delibere sobre a Teoria da Resposta ao Item (TRI). Nós acreditamos que duas provas diferentes não podem ter o mesmo valor legal. Ou seja, caso aconteça um episódio semelhante ao que vimos ano passado, em que uma nova prova tenha que ser aplicada, queremos garantia de que todo o exame seja cancelado, porque duas provas diferentes não podem ser utilizadas da mesma maneira pelas universidades. Outro ponto é a seleção dos fiscais. Do jeito que acontece hoje, propicia fraudes. São fiscais sem preparo que trabalham no Enem. E isso não está certo. Defendemos que uma instituição pública, especializada em concursos, seja responsável pela aplicação e fiscalização do exame.

 

Na edição anterior do Enem, liminares contra o exame, muitas delas de autoria do senhor, foram acatadas em primeira instância, mas derrubadas logo a seguir, no nível seguinte da Justiça. O senhor acredita que o fato de ter ajuizado a ação no início do processo aumente as chances de sucesso desta vez? Sem dúvida. A Justiça tem agora a oportunidade de julgar o mérito do Enem. Nas ocasiões passadas, ela tomava decisões baseadas no cronograma do processo seletivo, no calendário das universidades. Agora, não existe essa preocupação. Por outro lado, o MEC já não pode apostar na teoria do fato consumado, ou seja, uma vez aplicado o exame, nada pode ser revertido. Não temos nenhum fato consumado ainda. Já não há como recorrer a manobras, como acelerar a divulgação dos resultados ou do gabarito para evitar novas liminares, como ocorreu no ano passado. Por isso, acredito que chegou a vez de a Justiça se pronunciar verdadeiramente sobre a inconstitucionalidade do Enem.

 

Desde 2009, o Enem tem se tornado assunto da Justiça. Qual a origem desses problemas em sua opinião? A concepção do Enem não é de vestibular, é de avaliação. Aí, moram todos os problemas. O processo foi vocacionado para avaliar o nível médio das escolas de ensino médio. Ao se tornar um grande vestibular, o governo federal nega a natureza do exame. E, ao ter sua natureza negada, o exame responde com todos esses descompassos que estamos vendo. Mas eles (os organizadores do exame) insistem, e vão empurrando com a barriga, como podemos ver.

 

Qual seria a saída? Se o MEC quer criar um grande concurso, então que sejam seguidas as normas de um concurso. Por exemplo: o candidato precisa ter direito a defesa, não podem ser aplicadas provas diferentes etc.

 

O que o senhor espera da edição 2011 do Enem? Espero que a Justiça decida pelo mais correto, porque até agora o que ela fez foi derrubar liminares que beneficiavam os estudantes. Em nome do calendário, do cronograma, das matrículas. Até agora, o mérito não foi julgado. Espero que, desta vez, seja. E estou preparado para recorrer de qualquer decisão.

 

Depois de tantas ações contra o Enem, o senhor já se sente um defensor dos candidatos? Existem muitas vítimas silenciosas das irregularidades do Enem. Aqueles que resolvem buscar ajuda, me procuram com reclamações. Essas pessoas vêm de todas as partes do país e pedem mudanças.

Ministro da Justiça nega que Coaf tenha enviado relatório à PF sobre Palocci

José Eduardo Martins Cardozo, que também tem uma consultoria, entra em operação para blindar colega de goveno

Luciana Marques

O ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, negou nesta quinta-feira que a Polícia Federal (PF) esteja investigando o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, devido a seu enriquecimento nos últimos anos. O ministro também negou informação divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo, que revelou que o Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), vinculado ao Ministério da Fazenda, enviou relatório à PF comunicando que a empresa Projeto Administração de Imóveis – cujo dono é Palocci - fez uma operação financeira suspeita na compra de um imóvel de uma empresa que estava sob investigação policial.

A manifestação do Coaf ocorreu há cerca de seis meses, depois de o órgão ser informado do episódio pelo banco que intermediou a transação financeira. As aquisições realizadas pela empresa no ano passado multiplicaram por 20 o patrimônio do ministro - que hoje chega a 7 milhões de reais.
“O ministro Palocci é meu amigo pessoal e companheiro de partido. Mas, se houvesse alguma coisa que o desabonasse, não o pouparia”, afirmou Cardozo. O ministro participava de audiência pública na Comissão de Segurança Pública quando foi questionado pela oposição sobre o tema. A postura de Cardozo faz parte do conjunto de ações proposto pelo governo para blindar Palocci.
Por outro lado, ao apoiar o ministro da Casa Civil, Cardozo está indiretamente se defendendo. Isso porque, segundo informou o jornal O Estado de S. Paulo, ele também possui uma empresa de consultoria, a Martins Cardozo Consultores Ltda., aberta em sociedade com o pai. O ministro da Justiça, dono de 50% da propriedade, afirmou ter criado a empresa nos anos 90 para dar palestras, cursos e conferências.
PPS - O PPS entrou nesta quinta-feira com nova representação na Procuradoria Geral da República (PGR) pedindo que o órgão acione a PF e o Coaf. “Trata-se de um fato novo que o representante entende ser de fundamental importância para a elucidação dos fatos. Tudo indica que, no mínimo, o caso merece ser investigado a fundo”, diz a representação assinada pelo líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR).
Em paralelo, o PPS tentará apresentar requerimentos de convocação de Palocci em todas as comissões temáticas da Casa. Nesta quarta-feira, o governo realizou uma manobra para encerrar as atividades de todas as comissões da Câmara dos Deputados para evitar a votação da convocação do ministro. 

Oposição aponta 'pá de cal' na trajetória política de Palocci

Na avaliação de parlamentares da oposição, nova suspeita revelada por VEJA já torna impossível a permanência do ministro no comando da Casa Civil

Gabriel Castro

Palocci: ainda tentando salvar o pescoço (Marcelo Camargo/Folhapress)

"O Palocci é incorrigível. É impressionante. E ele ainda aparece na televisão para dizer que é um homem sério", disse Roberto Freire

Oposicionistas ouvidos pelo site de VEJA neste sábado acreditam que, a partir de agora, o simples afastamento temporário do ministro Antonio Palocci já não é mais suficiente. Isso porque a situação do petista se complicou ainda mais com outra revelação sobre a conduta altamente suspeita do ministro. De acordo com reportagem publicada na edição de VEJA desta semana, o apartamento luxuoso que o ministro usa em São Paulo pertence a um laranja. Na avaliação de representantes de PSDB, DEM e PPS, o braço-direito da presidente Dilma Rousseff deve deixar o governo em definitivo - caso contrário, opinam eles, a crise envolvendo Palocci atingirá o Planalto em cheio. 

Na opinião do presidente do DEM, o senador José Agrinino Maia (RN), a situação exige uma atitude da presidente Dilma Rousseff: "Depois dessa, ou a Dilma exige explicações cabais do ministro sobre o caso todo à opinião pública, ou assume como sendo do governo a crise do Palocci". Para o deputado Ronaldo Caiado (GO), vice-líder do DEM na Câmara, a revelação sepulta a história política do petista: "Em relação à trajetória dele, isso é a pá de cal. Hoje o Palocci, com essa história que a VEJA levantou, já é um cadáver insepulto. Isso é gravíssimo. Mostra que ele não tem a menor compostura em saber respeitar o dinheiro público e se preservar como homem público. O resto já ficou sendo quase acessório, porque o atestado de óbito já está dado", declarou.

A deputado federal e presidente do PPS Roberto Freire cobra a demissão imediata do ministro e diz que, depois de todos os escândalos, o petista nada aprendeu:  “O Palocci é incorrigível. É impressionante. E ele ainda aparece na televisão para dizer que é um homem sério, não tem nenhuma vergonha. A Dilma, se não o exonerar, é conivente”, afirma. A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) também acredita que a nova suspeita enfraquece ainda mais a situação de um ministro que, para ela, já deveria ter deixado o cargo. “É mais um capítulo gravíssimo dessa história. Além de todos esses fatos, ainda pairam no ar acontecimentos passados, como o caso do caseiro Francenildo e as irregularidades na prefeitura de Ribeirão Preto. A situação dele já estava insustentável até antes”, avalia.
Laranja - A edição de VEJA desta semana revela que o apartamento em que o ministro mora na capital paulista pertence a uma empresa fantasma, registrada em nome de um laranja que recebe 700 reais por mês. O apartamento foi repassado à companhia por Gesmo Siqueira dos Santos, que responde a 35 processos na Justiça. Dayvini Costa Nunes, sobrinho de Gesmo, admitiu ser um laranja (assista à entrevista no vídeo acima). Ele vive em na periferia de Mauá, no ABC paulista, e recebe cerca de 700 reais por mês. Ele primeiro negou ser dono do imóvel, depois voltou atrás: "Desde que você falou comigo, não consigo dormir, por causa dessas coisas que envolvem pessoas com quem não tenho como brigar, como o Palocci, entendeu? Eu não tenho como bater de frente com essas pessoas. Sou laranja", disse ele à reportagem de VEJA.

Segurança está de olho nos criminosos que atuam na nuvem

Primeiro, foi o ataque contra a rede de jogos online da Sony, Play Station Network, que comprometeu dados pessoais de mais de 100 milhões de usuários. Em seguida, na semana passada, a empresa japonesa relatou invasões em várias de suas páginas no Canadá, Grécia, Indonésia e Tailândia, que afetaram milhares de usuários. Então chegou a vez da Honda: hackers se apropriaram de informações de centenas de milhares de clientes da montadora japonesa após hackear o site da Honda no Canadá. E esta semana começou com notícias de que uma das principais fabricantes de material bélico dos Estados Unidos - Lockheed Martin, um dos principais provedores do Pentágono - também foi alvo de um ataque similar. Mesmo com o comunicado da empresa de que havia detectado o ataque "quase imediatamente", evitando assim o roubo de informação, as notícias não são tranquilizadoras se considerarmos que um número cada vez maior de companhias guarda seus dados na "nuvem", segundo informações da BBC Latam.
No caso do Reino Unido, por exemplo, quase sete em cada 10 empresas estão planejando usar a nuvem, segundo um estudo da consultoria Axios. "Temos cada vez mais uma ideia melhor do potencial da computação em nuvem, mas também de suas vulnerabilidades", disse Brendan O'Connor, ministro australiano do Interior, à Associação Internacional de Profissionais de Segurança. E, acrescenta O'Connor, se os criminosos são suficientemente inteligentes, eles também podem usar a nuvem para esconder informações. "Alguns provedores de serviço de computação em nuvem pouco escrupulosos, baseados em países com leis pouco rígidas em termos de cibercrimes, podem oferecer serviços confidenciais de armazenamento de dados", explica. "Isso tornaria mais fácil guardar e distribuir informação criminosa, e mais difícil o trabalho das agências encarregadas de fazer cumprir a lei", conclui.
Como exemplo, a forma como alguns bancos suíços trabalhavam no passado: ofereciam aos clientes absoluta discrição sobre suas operações financeiras. "E a mesma cortesia poderia ser oferecida aos interessados em esconder informações confidenciais agora", diz o repórter da BBC Click, Alex Hudson.
Roubando segredos
Segundo Hudson, os cibercriminosos estão usando a nuvem também, para melhorar sua capacidade de roubar segredos. É que, para proteger a informação guardada na nuvem, os dados em geral são "encriptados" (ou seja, codificados) com certa regularidade. Até há pouco tempo, seria necessário contar com um supercomputador para lidar com os dados e trazê-los de volta a um estado em se pudesse usá-los. Mas agora, a própria internet oferece aos criminosos a possibilidade de aumentar significativamente sua capacidade de processamento para decodificar os dados de forma cada vez mais rápida, fácil e barata.
"Até mesmo a informação sobre nossos cartões de crédito é criptografada, mas há programas que permitem decifrar tais dados, basta ter poder de processamento suficiente", disse à BBC o diretor do departamento de segurança da Prix Price Waterhouse Coopera, William Beer. "E a nuvem pode proporcionar uma imensa capacidade de processamento... A ironia é que estão usando os cartões de crédito roubadas para pagar por essa capacidade", acrescentou.
O pesquisador alemão Thoma Roth provou esse sistema, usando uma técnica de 'força bruta' - que anteriormente iria requerer o uso de um supercomputador - para hackear redes sem fio criptografadas. "Esta técnica permite testar 400 mil senhas diferentes por segundo. É como golpear uma porta até que ela se abra, não é preciso habilidades especiais de hacker", explicou Hudson. E Roth o fez usando um serviço de computação em nuvem que custa apenas uns poucos dólares por hora, o Elastic Cloud Computing (EC2) da Amazon. A empresa disse que trabalhar permanentemente para garantir que seus serviços não sejam empregados para atividades ilegais.
Mas ainda que Roth não tenha feito a prova com fins ilícitos - e poderia ter usado qualquer outro provedor - a técnica também poderia ser empregada, em princípio, para decifrar a informação de cartões de crédito. E o pesquisador alemão afirma ter experimentado com velocidades que lhe permitiriam testar um milhão de senhas por segundo.
A "chave-mestra" dos hackers O que mais assusta a outros, entretanto, é que os criminosos que usam a nuvem também são muito difíceis de serem rastreados. E a maioria das companhias que lidam com informação financeira tem padrões muito estritos de segurança.
"Tudo se resume a quão bom é o sistema de encriptação", explica Mark Bowerman, porta-voz do Ação contra Fraude Financeira, grupo que coordena as iniciativas de segurança do setor no Reino Unidos. "Inclusive tendo supercomputadores, ou o poder de centenas de milhares de computadores conectados em rede, se a encriptação for suficientemente forte serão necessários anos para romper nossas senhas", assegurou.
Mas, infelizmente, muitas pessoas têm o costuma de usar a mesma senha para vários serviços. "E, por isso, uma vez que um hacker toma conta de um email, é como uma chave-mestra para todo o resto", explicou Rick Ferguson, da companhia de segurança Trend Micro. Por isso, as pessoas deveriam ser mais cuidadosas com suas senhas e empregar senhas diferentes para cada conta online", recomenda o consultor em segurança Graham Cluley. Se não, poderemos estar aumentando o risco de cairmos da nuvem, mesmo que nosso banco seja uma garantia de segurança.

Ataques hackers ameaçam perspectivas da computação em nuvem

Os recentes ataques de hackers contra o Gmail e a PlayStation Network, da Sony, ameaçam reduzir a velocidade de decolagem da nova grande tendência no mundo da computação, a nuvem.
As companhias de computação vão colaborar para tratar de questões de segurança que estimulem a confiança do mercado sobre a computação em nuvem. A tecnologia envolve armazenagem de dados e software em servidores para acesso pelos usuários via internet. O sistema é tem grande apelo no mercado empresarial, cujas potenciais dimensões são muito maiores do que as do mercado de varejo.
"Muitas empresas têm reservas quanto à segurança da computação em nuvem devido à arquitetura para múltiplos inquilinos e ao fato de que os provedores de serviços em nuvem são grandes alvos", disse Steve Hodgkinson, diretor de pesquisa de tecnologia da informação no grupo de pesquisa britânico Ovum.
"A realidade, porém, é a de que os principais fornecedores de serviços de computação em nuvem têm forte incentivo para investirem nos mais recentes processos e tecnologias de segurança, e é provável que sejam mais seguros que as empresas", disse.
A segurança é uma questão importante no mundo da computação. Hackers invadiram as contas da Sony e promoveram ataques contra empresas de destaque, entre as quais a Lockheed Martin, do setor de defesa, e o Google, e supostamente tiveram origem na China.
As preocupações quanto à segurança podem retardar o crescimento do mercado da computação em nuvem, que este ano deve atingir os US$ 3,2 bilhões somente na Ásia, ante US$ 1,87 bilhão, enquanto o mercado mundial poderia atingir os 55 bilhões de dólares até 2014, de acordo com estimativas do grupo de pesquisa de tecnologia IDC.
Analistas e especialistas setoriais acreditam que a segurança instalada no hardware oferece mais proteção do que o software protegido por cifragem confere aos servidores. Enquanto isso, os fabricantes de chips estão se esforçando por reforçar seus sistemas de autenticação.
"Temos que fazer uma combinação de coisas como criar mais e mais dispositivos de segurança na infraestrutura", disse Boyd Davis, vice-presidente na Intel, falando durante a Computex, em Taipé, nesta semana.
A Intel tem trabalhado desde o final do ano passado com empresas de software e de computadores incluindo Fujitsu, Huawei, Cisco, Dell, IBM e HP, em uma iniciativa entre indústrias direcionada a tornar a infraestrutura em nuvem mais simplificada, segura e eficiente.
Enquanto isso, ARM e AMD, rivais da Intel, também estão inserindo mais sistemas de segurança em seus chips e processadores, mas estão trabalhando com diferentes parceiros.
Se houvesse um padrão aberto a ser seguido, isso poderia ajudar a indústria de tecnologia a criar um sistema de computação em nuvem mais seguro, segundo a AMD.
"Se você não tem um padrão aberto, você poderá ter segurança de uma certa maneira e eu posso fazer algo que não seja compatível e as aplicações poderão não conseguir conversar entre si", disse Manju Hegde, vice-presidente corporativo da AMD.

 

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